Rejeição 976: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o identificador do CSRT preenchido (campo: idCSRT id -  ZD08)  não estiver cadastrado na Sefaz, haverá a rejeição pelo motivo 976 - Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ.

 

Exceções e Observações

Para essa regra de validação não há exceções.

A implementação é futura pra todas as UFs e até a data de publicação deste artigo não há nenhuma publicação das unidades federativas de como obter o CSRT.

 

Na NT 2018-005 há a seguinte informação sobre o campo idCSRT:

2.2 Fornecimento do CSRT

O processo de fornecimento do CSRT para o Responsável Técnico será feito por meio de página web específica da Secretaria da Fazenda da UF de cada emissor. Por meio desta página, o Responsável Técnico deverá solicitar, consultar ou revogar o CSRT. A critério da UF, poderá o CSRT ser fornecido também por Web Service. Cada unidade federada que tenha a intenção de utilizar este código deverá publicar como os contribuintes nela estabelecidos deverão obtê-lo.

Será possível solicitar somente cinco CSRT por UF. Todavia, se a empresa necessitar de um sexto CSRT deverá indicar, previamente, qual dos outros CSRT válidos deseja revogar, uma vez que a empresa desenvolvedora do software poderá ter simultaneamente, no máximo, 5 CSRT válidos.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

Foi emitido uma NF-e e preenchido um CSRT que ainda não foi cadastrado na Sefaz, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 976.

Exemplo no XML:

<!-- Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e -->
<infRespTec>
	<CNPJ>09553244000176</CNPJ>
	<xContato>Hugo Eduardo Ramos dos Santos</xContato>
	<email>suporte@oobj.com.br</email>
	<fone>6230865750</fone>
	<!-- Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT -->
	<idCSRT>G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO</idCSRT>
	<!-- O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. -->
	<hashCSRT>aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=</hashCSRT>
</infRespTec>

 

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, devemos identificar qual o CSRT que deve ser preenchido no campo idCSRT.

Até a data de publicação deste artigo não há nenhuma manifestação das unidades federativas de como devemos realizar a solicitação da identificação do código de segurança do responsável técnico.

Artigo publicado em: 29/08/2019

 

Material de Apoio

Há um artigo em nosso blog com mais detalhes sobre os campos do responsável técnico, para acessa-lo, basta clicar no link abaixo:

 

Referências

0 (0)
Avaliação do Artigo (Nenhum voto)
Avaliar esse artigo
Anexos
Não há anexos para este artigo.
Artigos Relacionados RSS Feed
Comentários
Nome
Email
Código de Segurança Security Code
Não há comentários para este artigo. Seja o primeiro a postar um comentário.