Rejeição 976: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o identificador do CSRT preenchido (campo: idCSRT id -  ZD08)  não estiver cadastrado na Sefaz, haverá a rejeição pelo motivo 976 - Identificador do CSRT não cadastrado na SEFAZ.

 

Exceções e Observações

Para essa regra de validação não há exceções.

A implementação é futura pra todas as UFs e até a data de publicação deste artigo não há nenhuma publicação das unidades federativas de como obter o CSRT.

 

Na NT 2018-005 há a seguinte informação sobre o campo idCSRT:

2.2 Fornecimento do CSRT

O processo de fornecimento do CSRT para o Responsável Técnico será feito por meio de página web específica da Secretaria da Fazenda da UF de cada emissor. Por meio desta página, o Responsável Técnico deverá solicitar, consultar ou revogar o CSRT. A critério da UF, poderá o CSRT ser fornecido também por Web Service. Cada unidade federada que tenha a intenção de utilizar este código deverá publicar como os contribuintes nela estabelecidos deverão obtê-lo.

Será possível solicitar somente cinco CSRT por UF. Todavia, se a empresa necessitar de um sexto CSRT deverá indicar, previamente, qual dos outros CSRT válidos deseja revogar, uma vez que a empresa desenvolvedora do software poderá ter simultaneamente, no máximo, 5 CSRT válidos.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

Foi emitido uma NF-e e preenchido um CSRT que ainda não foi cadastrado na Sefaz, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 976.

Exemplo no XML:

<!-- Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e -->
<infRespTec>
	<CNPJ>09553244000176</CNPJ>
	<xContato>Hugo Eduardo Ramos dos Santos</xContato>
	<email>suporte@oobj.com.br</email>
	<fone>6230865750</fone>
	<!-- Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT -->
	<idCSRT>G8063VRTNDMO886SFNK5LDUDEI24XJ22YIPO</idCSRT>
	<!-- O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. -->
	<hashCSRT>aWv6LeEM4X6u4+qBI2OYZ8grigw=</hashCSRT>
</infRespTec>

 

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, devemos identificar qual o CSRT que deve ser preenchido no campo idCSRT.

Até a data de publicação deste artigo não há nenhuma manifestação das unidades federativas de como devemos realizar a solicitação da identificação do código de segurança do responsável técnico.

Artigo publicado em: 29/08/2019

 

Material de Apoio

Há um artigo em nosso blog com mais detalhes sobre os campos do responsável técnico, para acessa-lo, basta clicar no link abaixo:

 

Referências

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