Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe (modelo 55) ou NFCe (modelo 65) e não informado o código de benefício fiscal (cBenef) para Código da Situação Tributária (CST), Campo: CST – Grupo N, que exige o código de benefício fiscal, haverá a rejeição pelo motivo 930 – CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.

Exceções e observações

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação (RV) 930. Veja a seguir, cada uma delas:

• A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag:idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior.

A critério da UF, a RV não se aplica quando:

• Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
• Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a NFe de Ajuste;
• Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

• Regra de validação opcional, implementação a critério da UF, por modelo de DFe e por CST;
• Para o CST informado, o sistema autorizador apenas verifica se existe qualquer cBenef na tabela publicada no Portal da Sefaz Estatual, sem verificar a compatibilidade;
• A Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF está publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.
  • Estado do Paraná: https://sped.fazenda.pr.gov.br/NFe/Pagina/CODIGO-DE-BENEFICIO-FISCAL
  • Estado do Rio Grande do Sul: https://atendimento.receita.rs.gov.br/tabela-de-codigo-beneficio-por-cst
  • Estado do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe
  • Distrito Federal: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/
• Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.

Regra de validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido uma NFe com o CST – Código da Situação Tributária “40”, e de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse CST tem benefício, porém o campo cBenef não foi informado. Nessa situação a NFe foi rejeitada pelo motivo 930.

Trecho do XML:

<code>det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>999999</cProd>
        <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
        <xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
        <NCM>85171231</NCM>
        <CEST>2105301</CEST>
        <CFOP>6411</CFOP>
        <uCom>PC</uCom>
        <qCom>4.0000</qCom>
        <vUnCom>4000.185000</vUnCom>
        <vProd>16000.74</vProd>
        <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
        <uTrib>PC</uTrib>
        <qTrib>4.0000</qTrib>
        <vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS40>
                <orig>2</orig>
                <!-- Código da Situação Tributária -->
                <CST>40</CST>
            </ICMS40>
        </ICMS>
    </imposto>
</det></code>

Como resolver

Nesse caso, primeiro verifique qual é o código de benefício fiscal correto. Para resolver basta informar o campo cBenef.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

<code>det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>999999</cProd>
        <cEAN>SEM GTIN</cEAN>
        <xProd>PRODUTO TESTE</xProd>
        <NCM>85171231</NCM>
        <CEST>2105301</CEST>
         <!-- Código de Benefício Fiscal na UF  -->
        <cBenef>RS051011</cBenef>
        <CFOP>6411</CFOP>
        <uCom>PC</uCom>
        <qCom>4.0000</qCom>
        <vUnCom>4000.185000</vUnCom>
        <vProd>16000.74</vProd>
        <cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
        <uTrib>PC</uTrib>
        <qTrib>4.0000</qTrib>
        <vUnTrib>4000.185000</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS40>
                <orig>2</orig>
                <!-- Código da Situação Tributária -->
                <CST>40</CST>
            </ICMS40>
        </ICMS>
    </imposto>
</det></code>

Referência